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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

IVA do alojamento mantém-se nos 6%

Era uma preocupação dos empresários da hotelaria que agora teve resposta, a contento, no Orçamento de Estado: o IVA sobre o alojamento hoteleiro vai manter-se à taxa reduzida de 6%. O novo OE não deixa no entanto de penalizar este sector que, nos seus serviços de restauração, vai ter que lidar com o IVA à taxa máxima.

De acordo com o inscrito no relatório do Orçamento do Estado para 2012, o IVA que impende sobre o alojamento hoteleiro vai manter-se à taxa reduzida. O próprio texto do OE justifica a decisão por se tratar de um “ponto essencial para a competitividade da economia”, sublinhando que com a inalteração da taxa de IVA no alojamento são mantidas “as condições de competitividade do sector turístico português face a mercados concorrentes”.


Daí que a medida apareça inscrita no capítulo referente à “Consolidação das Condições de Competitividade da Economia Portuguesa”, o “quarto vector da política fiscal que enforma a Proposta de Orçamento”. Uma consolidação da competitividade que, explica o texto, deve ser conseguida “através da manutenção de um contexto fiscal favorável que propicie o investimento e a criação de emprego”.No que se refere ao alojamento, os empresários da hotelaria podem, portanto estar “descansados”. Mas há que ter em conta que a subida do IVA na restauração vai também afectar os hotéis. Isso mesmo salientou o presidente da AHP, Miguel Júdice, no final do congresso da associação, ao frisar que a subida de IVA na restauração “terá reflexos negativos também na hotelaria” já que “há hotéis em que 50% das receitas são provenientes da restauração”. 

Turismo de Portugal, 19 de Outubro 2011