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sexta-feira, 8 de junho de 2012

Lei das Agências de Viagens aprovada em Conselho de Ministros

A nova Lei da Agências de Viagens e Turismo (LAVT) foi aprovada na quarta-feira, 06 de Junho, em Conselho de Ministros.

Onde se pode-se ler no comunicado: “O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com a directiva comunitária relativa aos serviços no mercado interno.”

O decreto-lei vai agora para promulgação do Presidente da República, Cavaco Silva, seguindo, depois, para publicação.

  • APAVT satisfeita com aprovação

A APAVT já reagiu a decisão tomada em Conselho de Ministros ao congratular-se com a aprovação da nova Lei das Agências de Viagens e Turismo, fruto do acordo alcanaçdo com a Secretaria de Estado do Turismo e “que vem responder aos principais anseios do sector, aguardando agora com confiança a promulgação do Senhor Presidente da República.”
“Estamos naturalmente muitíssimos satisfeitos. Este é um momento histórico para as agências de viagens, pois trata-se de um diploma que vem criar melhores condições para o exercício da actividade, mantém e nalguns casos reforça mesmo a protecção do consumidor”, afirmou o presidente da APAVT,, Pedro Costa Ferreira, a propósito deste anúncio.
Para o responsável da associação, este “é o espelho do acordo alcançado com o Governo e que resulta de muitos meses de trabalho, pelo que se impõe salientar a capacidade de diálogo que encontrámos todos os dias da parte da Senhora Secretária de Estado do Turismo e da sua equipa neste importantíssimo dossier.”